Embargos de declaração. Benefício Assistencial. Dispensa de avaliação socioeconômica. Tema 187 TNU. IRDR 12 do TRF4.

Réplica. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Pedido para dispensa de perícia médica. Designação de estudo socioeconômico.

Pedido de reconsideração. Dispensa de avaliação socioeconômica. Benefício assistencial. Utilização de laudo produzido em processo do irmão. Prova emprestada

Petição inicial - Benefício assistencial - LOAS - Critério socioeconômico reconhecido administrativamente - Dispensa de avaliação com assistente social

Manifestação - Benefício assistencial - LOAS - Dispensa da realização de avaliação socioeconômica - Requisito incontroverso

Embargos de declaração. Benefício Assistencial. Omissão. Desnecessidade de prova pericial. Deficiência e miserabilidade comprovados de forma inequívoca.

Petição Inicial de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência - avaliação social e pericial conjunta do INSS - alteração grave nas funções do corpo - dispensa de perícia médica

Petição inicial. Benefício assistencial (LOAS). Pessoa com deficiência. Diversas patologias. Presunção de miserabilidade. Exclusão de benefício no valor de um salário-mínimo da renda familiar.

Petição inicial. Benefício assistencial (LOAS). Pessoa com deficiência. Sequelas graves de COVID-19.

Petição inicial. Benefício assistencial (LOAS). Deficiente. Tutela de urgência. Lei 13.982/2020

Petição Inicial de concessão de Benefício Assistencial ao Idoso - exclusão do auxílio emergencial da renda familiar

Agravo - Incidente regional de uniformização de jurisprudência - Benefício Assistencial (LOAS) - impossibilidade de análise da necessidade econômica apenas com base em fotos

Petição Inicial de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência. Pedido de danos morais. Dispensa de perícia socioeconômica. Tema 187 da TNU.

Petição Inicial de Concessão de Benefício Assistencial ao Idoso. Exclusão de benefício de renda mínima. Concessão de BPC a mais de um integrante da mesma família.

Manifestação sobre perícia socioeconômica. Benefício Assistencial ao Idoso (LOAS). Grupo familiar. Interpretação restrita. Exclusão de benefício de valor mínimo.

Manifestação. 87. LOAS. Perito reconheceu 'incapacidade' temporária. Renda inferior a 1/4. Presunção absoluta

Manifestação sobre laudo socioeconômico e laudo médico pericial - benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS)

Manifestação. Benefício assistencial ao deficiente. Requisito socioeconômico preenchido. Requerimento de complementação do laudo pericial ou de nova perícia médica. Análise biopsicossocial. Averiguação da deficiência.